Rua Costa Barbosa, 90 (SP)

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              Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50473. Autor: Sampaio, Péricles;Sobreira, Ivan Bichara;Côrtes, Oraida;Oliveira, Walter Gaspar de;Ferreira, Alfredo Cordeiro Pires. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).
              42475 · Dossiê/Processo · 1959; 1961
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor requereu um mandado de segurança contra o réu, a fim de que fosse assegurado o ingresso na carreira de Procurador com todas as vantagens asseguradas. Sentença: o juiz Wellington Pimentel concedeu a segurança impetrada. A decisão sofreu agravo no Tribunal Federal de Recursos, onde os ministros negaram provimento. 2atos relativos a pessoal Instituto de aposentadoria e Pensões dos Industriários 1958-1959; Diário Oficial 30/03/1959; 4 procuração tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ 1959; decreto 45.667 de 30/03/1959; decreto 43.716 de 1958; decreto 44.606 de 1958; artigo do LICC.

               Sans titre