Rua Coronel Pedro Alves, 249 (RJ)

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              Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 19279. Impetrante: Alonso, Ramon Benito. Paciente: Rodrigues, Manoel.
              9253 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, advogado, requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente para isentá-lo do serviço militar para o qual foi sorteado, por ser único arrimo de família. O juiz concedeu a ordem impetrada e recorre ao STF. O STF, por maioria, negou provimento.

               2a. Vara Federal