Rua Conde Lage (RJ)

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              5677 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era bacharel em ciências jurídicas e sociais e conferente suplente da revisão do Diário Oficial. Achava-se fisicamente depauperado pelo exercício do serviço público, sendo obrigado a requerer que lhe fosse recebida a ação sumária de acidente de trabalho e que para isso, fosse submetido ao exame de sanidade na dilação probatória e vistoria no lugar onde trabalhava. Condenou a União a pagar-lhe a indenização que a Justiça arbitrasse. São citados o Decreto nº 3724 de 15/01/1919, artigo 1, Decreto nº 3084 de 1898, artigos 38, 40, 62, 65, 66, 67 e 356, Lei nº 724 de 1919, artigo 21. A ação foi julgada improcedente. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Declaração de Vínculo Empregatício, 1922; Jornal Jornal do Congresso Nacional, 1923, Diário Oficial, 09/01/1924; Taxa Judiciária, 1925.

              2a. Vara Federal
              596 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Elisa Hress, mulher estado civil viúva, 78 anos de idade, nacionalidade francesa, costureira, residente à Rua Conde Lage, cidade do Rio de Janeiro, pediu a um menor de nacionalidade portuguesa, empregado do comércio que lhe comprasse vinho e outras coisas na Rua da Lapa - RJ. Deram ao menor o troco com uma nota falsa no valor de 5$000. Os empregados do comércio eram portugueses. Arquivado por falta de base para o procedimento criminal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Restituição de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1907; Termo de Exame, Caixa de Amortização; Cédula Falsa; documento expedido pela Delegacia do 13o. Distrito Policial, 1907.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro