O suplicante, Major do Exército da reserva remunerada, estado civil viúvo, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato com todos os direitos e vantagens decorrentes. Participou de operações contra os comunistas em novembro de 1935. Intentona Comunista, Comunismo, Alianaça Nacional Libertadora, Revolta comunista. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário ao qual foi negado provimento. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas , Rua do Rosário, 136 - RJ, 1955; Lei nº 1267 de 1950, Decreto nº 29548 de 1951; Lei nº 29548 de 1951.