Trata-se de um pedido de pagamento de soldada que encontrava-se atrasado, uma vez que o autor havia sido contratado pelo réu para exercer a função de mestre do navio a vapor Brasil, de propriedade do autor. Após o término da viagem o mesmo não cumpriu o seu compromisso com o réu que, por sua vez, apresenta José Alves Moreira, profissão negociante, como fiador e principal pagador da referida dívida. São citados: o Código Comercial, artigo 535; e o Regimento nº 737 de 1850, artigo 289.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroRua Clapp (RJ)
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Trata-se de um inquérito policial referente ao furto de 4 peças de cabos navais que encontravam-se no Depósito Naval do Rio de Janeiro onde os réus, todos remadores, foram acusados de terem praticado este ato. Tais cabos seriam comercializados e vendidos a Manoel Francisco Quadros que era proprietário de várias lanchas. O réu Thomaz Rodrígues Júnior era o patrão do referido depósito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Carta de Apresentação do Depósito Naval do Rio de Janeiro, 1909; Carta de Apresentação do Comando do Batalhão Naval na Fortaleza da Ilha das Cobras, 1909; Carta de Descrição do Depósito Naval do Rio de Janeiro, 1909; Memorando da Superintendência de Navegação, 1909; Cartas da Secretaria de Policia do Distrito Federal, 1909; Documentos do Depósito Naval do Rio de Janeiro; Documento da Superintendência de Navegação, 1909; Documentos do Estado Maior da Armada, 1909; Documentos do Comando do Asilo dos Inválidos da Pátria; Documento da Inspetoria da Guarda Civil do Distrito Federal; Carta Precatória; Mandados de intimação de testemunha; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, pelos réus, nacionalidade espanhola, de nota falsa, tratando-se de libras esterlinas, ao tentar passá-la no pagamento de uma despesa na venda de Bernardo José Barros nacionalidade portuguesa. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Autos de Declaração dos acusados.
2a. Vara Federal