Rua Buenos Aires (RJ)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Buenos Aires (RJ)

          Equivalent terms

          Rua Buenos Aires (RJ)

            Associated terms

            Rua Buenos Aires (RJ)

              1 Archival description results for Rua Buenos Aires (RJ)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              6115 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tendo comprado da Fazenda Nacional de Santa Cruz um terreno na Rua Imperatriz, cidade do Rio de Janeiro, construiu dois prédios e outras benfeitorias, sobre as quais possui sua posse. Porém, o réu vem turbando a sua posse mansa e pacífica. Devido a esse fato, a suplicante requer um mandado de manutenção de posse, sob pena de pagamento de multa no valor de 6:000$000 réis por cada turbação. É citado o Código Civil, artigos 499 e 501. O processo foi ao Supremo Tribunal Federal e por unanimidade foi negado conhecimento do recurso sob alegação de perda do prazo para recorrer. Fóros de Terrenos Nacionais, 1917; Traslado de Procuração 2, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, 1916, tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1917; Taxa Judiciária, 1917.

              Untitled