A suplicante era refinaria de açúcar com sede à Rua Coronel Pedro Alves, 317 e 319. Foi taxada para base de cálculo da água consumida pela Inspetoria de águas e Esgotos como estabelecimentos industrial, onde a água constituía elemento essencial à indústria explorada. Alegava que a água não era consumida em sua indústria como elemento essencial. Por esta razão, a suplicante requereu a intimação da União na pessoa do Procurador, para que em dia e hora designados viesse receber a quantia de 72:195$800 réis referente à verdadeira taxação do dito imposto. O juiz julgou por sentença o termo de desistência. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1923; Decreto nº 2951 de 18/01/1932, artigo 21; Código Civil, artigo 973; Decreto nº 2465 de 01/10/1931; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 149.
2a. Vara FederalRua Buenos Aires, 77
1 Descrição arquivística resultados para Rua Buenos Aires, 77
1 resultados diretamente relacionados
Excluir termos específicos
Depósito. Nº do documento (atribuído): 22890. Autor: Companhia Usinas Nacionais. Réu: União Federal.
21955
·
Dossiê/Processo
·
1933; 1934
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal