A Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes, companhia de seguros, com sede na Rua Buenos Aires, 29 e 37, Rio de Janeiro, requereu o pagamento do valor de CR$19402,20 pela Companhia Nacional de Navegação Costeira, Patrimônio Nacional, com sede na Avenida Rodrigues Alves, 303. A quantia pedida se refere ao seguro pago pela autora à firma Dias Garcia Importadora S.A, que teve suas mercadorias roubadas do navio Itanagé, em viagem do Rio de Janeiro para São Luiz do Maranhão, à firma Laboratórios Silva Araújo, que teve seus produtos farmacêuticos roubados no mesmo navio, em viagem de Fortaleza para São Luiz, à firma S.A Perfumaria J e E. Atkinson que teve seus artigos de perfumaria roubados nos mesmos navios e viagem da primeira firma colocada, à firma Salgado, Irmãos e Companhia Limitada que teve 11 latas de manteiga roubadas no navio Itarpé, em viagem de Santos para Belém do Pará, à firma Salgado, Irmãos e Companhia Limitada que teve 29 latas de manteiga roubadas no navio Itanagé em viagem de santos para São Luiz, à firma Perfumes Coty S.A.B que teve seus artigos de perfumaria roubados no mesmo navio em viagem do Rio de Janeiro para São Luiz, à firma Calçados Areosa Limitada que teve 19 pares de calçados roubados nos mesmos navios e viagem anterior, à Alfredo Ribeiro - Acessórios que teve suas mercadorias roubadas nos mesmos navios. O juiz julgou improcedente a ação e a autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos. A autora desistiu da ação.Desistência. Procuração Tabelião Arthur Montagna Rua do Rosário, 79 - RJ; Nota de Débito, 1947; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código Comercial, artigo 728 ; Decreto-lei nº 1215 de 1939; Código do Processo Civil artigo 64; Decreto-lei nº 9870 de 14/09/1946; Decreto nº 7838 de 11/09/1941; Código Civil, artigo 985.
1a. Vara FederalRua Buenos Aires, 29 e 37
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A autora moveu contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira uma Ação Ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias embarcadas em navio da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 62.395,20 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte Marítimo. O autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24 - RJ 1950; Trinta e oito recibos emitidos por várias empresas 1950; Trinta e quatro contratos de frete emitidos pela Companhia Nacional de Navegação Costeira 1948-1950; trinta e duas faturas emitidas por Salgados Irmãos e Companhia Ltda 1948-1950; Vinte e sete apólices emitidas pela autora 1948; oito notas fiscais 1949; duas declarações de falta 1949; dez termos de vistoria 1949-1950; dezesseis certificados de vistoria emitidos pela Companhia Nacional de Navegação Costeira 1950; Código Comercial artigo 728; Código do Processo Civil artigo 155; Decreto-Lei nº 19473 de 10/12/1930 artigo 1º .
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública