Rua Buenos Aires, 17

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              2 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              39025 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor propôs ação ordinária contra os réus com o intuito de conduzi-los para a primeira audiência ordinária para assistirem a renovação da instância interrompida, sob pena de revelia.O juiz julgou a ação prescrita. Procuração, 1941; Custas Processuais, CR$ 794,800 1941; Cópia Photostática de Dívida Ativa CR$229,00, 1942; Cobrança de Imposto Diverso, 151,500 1934; Recibo de Imposto de Licença e Multa, CR$ 1.660,50, 1945; Custas Processuais, CR$264,40, 1946; Decreto 5515, artigo 3, Código Civil, Decreto 24500, artigo 666 .

              Sin título
              22792 · Dossiê/Processo · 1935; 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, estabelecidos à rua Buenos Ayres, 17, com Comércio de edição e livros, requerem a condenação da ré no pagamento de uma indenização, pelos prejuízos morais e materiais que is suplicantes sofreram desde 09/1934, em conseqüência do ato ilegal praticado por Luiz Augusto Rego Monteiro e Francisco Antônio Rodrigues de Sales Filho, delegado de Polícia do 7o. Distrito e Diretor da Imprensa Nacional, respectivamente. Estes realizaram a busca e apreensão de um grande número de exemplares da Constituição Federal de 1934, editados pelo suplicante. Os autores, fundamentados no Código civil, artigos 15 e 159, pediram o pagamento do valor de 400:000$000 réis. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1934; Recibo, Diário da Tarde, Rua do Rosário, 170 - RJ, 1937; Jornal Jornal do Comércio, Avenida Rio Branco, 117 - RJ, 1934, A Noite, Praça Maria, 1934, A Nação, Rua 13 de Maio - RJ, 1934; Constituição Federal, artigo 171; Código Civil, artigos 15 e 154; Decreto nº 24500 de 29/09/1934, artigo 1.

              Sin título