30131
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Dossiê/Processo
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1962; 1966
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
Os 205 autores, funcionários públicos do Ministério da Saúde, do Departamento Nacional de Endemias Rurais, requereram o pagamento das vantagens do acesso trienal, conforme a lei 3780 de 1960. O processo foi declarado perempto, aos termos da lei 5010 de 1966. Foi arquivado em 1966. lei 2622 de 18/10/1955; lei 1711 de 28/10/1952 artigo 146; decreto 53704 de 31/08/1953; (48) procuração tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ, em 1961 tabelião Otto Bélgio Trindade - Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS, em 1961.
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