rua Benjamin Magalhães, 100

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36294 · Dossiê/Processo · 1950
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

As dezenas de suplicantes eram 2º. Tenentes da reserva remunerada da Marinha de Guerra. Eram sub-oficiais da Armada, e ao passarem para a reserva, obtiveram o soldo e cotas adicionais de 5 por cento, as quais não estavam recebendo. A ação foi julgadaread more

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública