Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impresso. Observa-se que esses procedimentos têm texto sumário.
2a. Vara FederalRua Bela Vista (RJ)
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290
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Dossiê/Processo
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1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
2345
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Dossiê/Processo
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1922
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de execução fiscal por imposto predial, Taxa de saneamento e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro. Observa-se que esse procedimento tem texto… read more
2685
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Dossiê/Processo
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1901; 1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
O réu, conferente da Estação do Engenho Novo, foi acusado após passar cédula falsificada, no valor de 100$000 a Álvaro Motta. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho determinou que, pelo decurso do tempo, já se deu a prescrição do delito, julgando extinta a… read more