Rua Barão do Rio Branco, 206 (RJ)

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              21081 · Dossiê/Processo · 1930; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes José Fradique Lobo, mestre de natação e ginástica da Escola de Aprendizes Marinheiros, João Balbino de Mattos, mestre de natação, ginástica, esgrima e infantaria, Primitivo Gomes Baptista, mestre de música, Luiz Newton de Alencar Araripe, mestre de natação e ginástica, Joriniano Manoel Affonso, mestre de ginástica e natação e outros, propõe uma ação ordinária a fim de provar que são docentes na Escola de Aprendizes Marinheiros, exercendo instrução exclusivamente militar. O objetivo é pleitar um aumento nos vencimentos dos funcionários dos institutos militares. Para tanto, os autores citam o Decreto Legislativo n° 3494 de 1918. O juiz deferiu o requerido. Título de Nomeação, 1912; Procuração, 1922, 1923 e 1929; Taxa Judiciária, 1924; Termo de Apelação, 1927; Certidão de Casamento, 1929; Decreto n° 3084 de 1898.

              2a. Vara Federal