Rua Barão de Cataguazes 576 (Juiz de Fora, MG)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Barão de Cataguazes 576 (Juiz de Fora, MG)

          Termos equivalentes

          Rua Barão de Cataguazes 576 (Juiz de Fora, MG)

            Termos associados

            Rua Barão de Cataguazes 576 (Juiz de Fora, MG)

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Barão de Cataguazes 576 (Juiz de Fora, MG)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              26982 · Dossiê/Processo · 1957; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, Almoxarifes do quadro permanente da União, alegaram que suas atribuições se assemelham as dos Ajudantes de Tesoureiro e Tesoureiros e requereram equiparação de vencimentos. Com base no direito de igualdade da Constituição Federal, artigo 5, da Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 40 e da Lei Orgânica do Distrito Federal pediram a equiparação que desejavam a diferença entre os vencimentos nos últimos cinco anos, custos dos processos acrescidos de juros. Dá-se valor de causa de CR$100.000,00. Processo inconcluso . Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938, 1945; Carta de Transferência assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1946, 1950; Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943, 1945; Carta de Reintegração ao cargo assinada por Eurico Gaspar Dutra, 1950; Carta de Readmissão assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1944.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública