Trata-se de execução fiscal por imposto de pena d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Recebedoria do Distrito Federal, 1933; Documento da Procuradoria da República, 1934; Demonstrativo de Contabilidade, 1934; Ofício da Procuradoria da República, 1937; Comprovante de Pagamento, 1934.
UntitledRua Balduíno de Aguiar (RJ)
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2860
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Dossiê/Processo
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1934
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
2856
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Dossiê/Processo
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1934
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Consumo d'Água.
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