Rua Baldraco (RJ)

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              Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42714. Autor: Romero, Paulo Tavares;Lucena, João Emidio de;Gomes, José Targino. Réu: União Federal.
              27110 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, Oficiais do Exército, requereram ação para assegurarem promoção ao posto imediato bem como pagamento da diferença de vencimentos. Participaram de operações contra os comunistas em novembro de 1935, Intentona Comunista, Aliança Nacional Libertadora, ANL, Comunismo.O juiz julgou improcedente a ação . Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1960; Lei nº 1267 de 9/12/1950; Código do Processo Civil, artigo 290; Decreto-lei nº 3940 de 1941; Lei nº 1156 de 12/07/1950; Lei nº 616 de 02/02/1949; Lei nº 2283 de 09/08/1954; Lei nº 1316 de 1951.

               Sans titre