Os autores eram profissão operários extranumerários aposentados do Ministério da Guerra, Ministério da Marinha, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e do Ministério da Aeronáutica. Requereram apostilar os seus títulos, conforme a Lei nº 1455 de 1951. Em 1961 o juiz Geraldo de Arruda Guerreiro julgou a ação improcedente. Em 1964 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento à apelação do autor. 7 procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, 1959, 1960, 1961; Diário Oficial -25/10/1955; portaria n. 1409 de 1949, n. 4352 de 1953; certidão emitido pelo Ministério da Marinha - 1959; declaração emitida pelo Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, 1959; Diário da Justiça 25/05/1959; lei 4632 de 6/1/23, artigo 73; lei 4242 de 5/1/21, artigo 121; lei 5622 de 28/12/28, artigo 1º; decreto 18/588 de 28/01/29, artigo 1º, 13; lei 1455 de 10/10/51; lei 284 de 28/10/36; Vieira, Maria de Lourdes Cordeiro Noronha, Leda Maria de Albuquerque.