Rua Araribóia, 281

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26340 · Dossiê/Processo · 1968; 1969
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

O autor, soldado reservista, serviu na Itália durante a 2ª Guerra Mundial e, em conseqüência, adquiriu lesões nervosas, tornando-se, assim, incapaz. Doença. Ao voltar, não conseguiu obter promoção e reforma, o que descumpre o Decreto-Lei nº 8795 de 23/01/read more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública