31283
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Dossiê/Processo
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1965; 1969
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
O autor requisitou ao réu a reforma por motivos de saúde, por ser portador de tuberculose. O autor ficou internado no Hospital Central do Exército e no Sanatório Militar de Itatiaia. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento . Atestado de Internação do Hospital Central do Exército, 1957; Parecer da Junta Militar de Saúde do Sanatório Militar de Itatiaia, 1958; Folha de Alterações, 1965; Certificado de Reservista de 1ª Categoria, 1959; Lei nº 2370 de 1954; Lei nº 3067 de 1956; Procuração Tabelião, 1965.
Sin título