Rua Álvaro Alvim, 48

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              BR RJTRF2 34581 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, tesoureiros auxiliares do Ministério da Fazenda. Requereram ação para garantirem o direito ao pagamento de gratificação pela execução de trabalho com risco de vida e saúde, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao mesmo. 9 procuração tabelião 1, 1957,1957,1957,1957,1957,1957,1957,1957,1957; 7 procuração tabelião3,1957,1957,1957,1957,1957,1957,1957;procuração; tabelião 15, 1957; 3 procuração tabelião 127, 1957,1957,1957; procuração tabelião 76, 1957; 3 procuração tabelião 130, 1957,1957,1957; procuração tabelião 178, 1957;procuração tabelião 367, 1957; 13 contas de nomeação 1945, 1951, 1956, 1952, 1956, 1953, 1943, 1954, 1945, 1958, 1954, 1946, 1953; 3 cartas de tansferência 1954, 1949, 1951; varias apostilas 1952 - 1957; DJ 15/09/1953, 16/07/1957;código do processo civil artigo nº820, artigo nº27;lei nº1711 de 28/10/1952; decreto nº33652 de 25/08/1953; decreto nº37023 de 15/03/1955; const. artigo nº141, §1º; .

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