Rua Almirante Cocrana, nº 59, DF

Elements area

Taxonomie

Plaatsen

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        Rua Almirante Cocrana, nº 59, DF

          Gelijksoortige termen

          Rua Almirante Cocrana, nº 59, DF

            Verwante termen

            Rua Almirante Cocrana, nº 59, DF

              1 Archivistische beschrijving results for Rua Almirante Cocrana, nº 59, DF

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50237. Autor: Finatti, Eduardo César Freire;Cardoso, Ivan da Silva. Réu: Diretoria do Externato do Colégio Pedro II.
              39163 · Dossiê/Processo · 1958; 1959
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
              • Os suplicantes, amparados pelos respectivos pais, fundamentando-se na Constituição Federal, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria do Externato do Colégio Pedro II por não aceita-los como alunos, prejudicando os impetrantes, que estavam perdendoaulas. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Juiz Wellington Pimentel negou a segurança. Houve agravo ao TFR, que foi considerado deserto devido a falta de preparo no prazo legal . 2 procuração, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ 1956; 2 certidão de nascimento, 1º Distrito do Município de Duque de Caxias, RJ 1945; 8º Circunscrição do Engenho Velho - RJ, 1945
              • ; Diário Oficial, 13/02/1958; 2 histórico escolar; custas judiciais 1958; artigo 141 § 24 da Constituição Federal; Decreto-Lei nº 4244; Decreto nº 43137 de 1958.
               Zonder titel