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              35784 · Dossiê/Processo · 1951; 1954
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, órgão autônomo do Ministério da Saúde e Educação, teve uma caminhonete, marca Ford, de sua propriedade colhida por um ônibus de propriedade da suplicada no cruzamento da Rua Maxwell com a rua Gonzaga Bastos, o que ocasionou diversos danos a caminhonete. Alegando que o acidente ocorreu por imprudência e desrespeito às leis de trânsito por parte do motorista de ônibus, e baseada nos artigos 159, 1521III e 1522 do Código Civil, a suplicante pede uma indenização pelos danos da caminhonete. O juiz julgou a ação procedente. O TFR negou provimento a todos os recursos . Três Procuração >, >, > 1951, 1954; Auto de Exame 1951; Seis Fotos de Local do Acidente 1951; Planta n°30/51 GEP; Autos de Vistoria n°565 de 1951; Decreto-Lei 3651 de 25/09/1941, artigo 3; Código Nacional de Trânsito; Código civil, artigos 1521, 1522, 159; CPC, artigo 64.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública