Rua Alcântara Machado no. 24 RJ

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Alcântara Machado no. 24 RJ

          Equivalent terms

          Rua Alcântara Machado no. 24 RJ

            Associated terms

            Rua Alcântara Machado no. 24 RJ

              1 Archival description results for Rua Alcântara Machado no. 24 RJ

              1 results directly related Exclude narrower terms
              34320 · Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma firma industrial e comercial estrangeira, de nacionalidade Alemã, estabelecida em Sulze, próximo de Hannover, República Federal da Alemanha. Moveu uma ação de nulidade de marca com fundamento nos artigos 234 e 335 do Código de Processo Civil, e artigo 156 e seus parágrafos do Código de Propriedade Industrial. Ela seria única e legítima titular da marca Riedel, registrada internacionalmente sob o número 36942 no Bureau International de La Proprieté Industrielle, em Berna, desde 17/07/1924, destinada a produtos farmacêuticos e médicos, e foi arquivado no Brasil em 24/06/1925. A referida marca, pelo Decreto-Lei nº 6915 de 02/10/1944 foi incorporada ao patrimônio nacional. Em 04/04/1953 foi firmado um acordo entre o Brasil e a República Federal Alemã, o que possibilitou à suplicante requerer obter a restituição da marca Riedel. A suplicada obteve sob o n. 172528 em 20/04/1955 o registro da marca Riedelvit, para designar artigos idênticos ao da marca da suplicante. A autora pediu a anulação do registro mencionado e a abstenção do uso da marca mencionada. O juiz julgou procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Houve embargos, os quais foram recebidos. procuração tabelião, de 1960; fotostatica: registro de propriedade industrial no. 36942, de 17/06/1924; certificado de registro de marca, de 20/04/1955; escritura de cessão, de 17/03/1953; (2) ,escritura de constituição de constituição de sociedade, de 03/08/1956 e 25/08/1962; fotostatica: petição de modificação de nome, de 14/06/1960; (2) escritura de alteração de contrato social 23/08/1962 e 25/09/1935; escritura de alteração parcial de contrato, 23/08/1965; cessão de quotas, de 02/10/1935; prorrogação e alteração de contrato, de 07/11/1940; decreto 6915 de 1944; Código do Processo Civil, artigos 234 e 355;.

              Untitled