O autor mulher a qual possuía terrenos na cidade de Santa Barbara, estado de Minas Gerais. O suplicante teve parte deste terreno desapropriado pela Estrada de Ferro Central do Brasil para a construção do ramal de Santa Barbara. Foi estabelecido um acordo conforme o Decreto nº 4956, de 09/09/1903, artigo 6, ficando a indenização compreendida no valor de um conto de mil réis. Entretanto, até o ano de 1908 a suplicante nada havia recebido. O juiz deferiu o protesto e intimação do procurador . Procuração, 1916.
1a. Vara FederalRua Afonso Pena (RJ)
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BR RJTRF2 4271
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4 - Dossiê/Processo
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1916
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
BR RJTRF2 2585
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4 - Dossiê/Processo
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1918
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão, 1916.
2a. Vara Federal
BR RJTRF2 2225
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4 - Dossiê/Processo
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1918
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.
2a. Vara Federal