O suplicante, nacionalidade brasileira, stado civil casado, funcionário da Rede Ferroviária Federal propôs uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal. O autor alegou que estava em exercício da sua função de químico no cargo de Técnico de Laboratório. No entanto, foi enquadrado pela suplicada na função de escrituário, violando A normas legais e o direito do suplicante. Desta maneira, requereu a retificação do enquadramento do seu cargo para técnico-químico ou químico, bem como os vencimentos e vantagens referentes a este cargo. O processo passou por apelaçãono Tribunal Federal de Recursos.A juíza julgou procedente a ação. procuração tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1971; tabelião Edvard Balbino,Rua Senador Dantas, 84,1975; carteira profissional, 1965; diplpoma da Escola Técnica Rezende Samuel, 1964; nota de despesa, 1968; certificado de conclusão de curso, 1966; boletim diário, Rede Ferroviária Federal S.A, 1970; 2 custas processuais. valor Cr$ 61,50 e Cr$ 45,00 1972; certidão de procuração,tabelião; Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1970; termo de agravo, 1971; 7 contra cheque 1964 a 1972; 4 Diário Oficial, 06/03/1971, 07/01/1965, 12/08/1970 e 12/06/1969; relação de servidores, Rede Ferroviária Federal S.A 1967; Lei nº 171; Lei nº 3780, artigo 76.