Rua 16 de Novembro, s/n

Zone des éléments

Référentiel

Lieux

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua 16 de Novembro, s/n

          Termes équivalents

          Rua 16 de Novembro, s/n

            Termes associés

            Rua 16 de Novembro, s/n

              1 Description archivistique résultats pour Rua 16 de Novembro, s/n

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45965. Autor: Oliveira, Delmira de Jesus;Meneses, Maria das Graças;Viana, Maria do Carmo da Silva;Martins, Maria Dina.
              40466 · Dossiê/Processo · 1968; 1974
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Os autores, funcionários públicos federais no Ministério da Saúde, lotados no Serviço Nacional de Tuberculose, com base na Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 145 e na Lei nº 4863, de 29/11/1965, artigo 14, requereram o direito a receberem a gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais insalubres. O juiz Renato Machado julgou improcedente a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos que foi negado. Houve a tentativa de recurso ao Supremo Tribunal Federal, negado pelo presidente do TFR Amarílio Benjamin . Procuração 14, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1968; Cópia: Jornal Diário Oficial, 1965; Custas Processuais, 1968; Lei nº 887, de 1949.

               Sans titre