Trata-se de um inquérito com o fim de apurar o roubo de livros eleitorais da 2ª Seção da Sexta Pretoria por ocasião das eleições realizadas em 20/01/1915. Sentença: O Processo encontra-se ilegível.
Sem títuloROUBO
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O volume é composto de vários autos de apresentação e declaração, a respeito do roubo de mais de 400 relógios de pulso. Os dois primeiros réus foram reconhecidos pelo guarda aduaneiro do cais do porto do Rio de Janeiro, pelos vendedores dos produtos do crime e por outros. O ocorrido se deu em início de maio de 1929. Os autos estão incompletos e sem julgamento. Termo de Declaração, 1928; Auto de Qualificação, 1929; Exame de Impressão Digital, 1929, 4a. Delegacia Auxiliar.
Sem títuloA autora era companhia de seguros marítimos. Requereu o pagamento do valor de 555$000 réis, juros da mora e custas, referente à indenização de uma carga de chapéus de feltro consignadas a J. M. Borges Carneiro, que embarcaram em Santos no vapor Belém, de propriedade da ré, com destino a Recife. Na chegada, verificou-se a violação da caixa onde se encontravam os chapéus, e a falta de 18 deles. Alegou que a responsabilidade da falta era da ré. Foi julgado prescrito o direito da autora. Imposto de Indústria e Profissões; Procuração Tabelião Eduado Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ; Código Comercial, artigo 449; Código Civil, artigo 177 e 179.
Sem títuloOs réus foram denunciados de acordo com o Código Penal, artigos 356 e 358. Dois deles teriam roubado fios telefônicos com 93 quilos e 440 gramas e venderam estes fios a preços baixos a Manoel do Nascimento Neves, negociante. O roubo ocorreu entre as estações de Rio das Pedras e Marechal Hermes, tendo sido comunicados à Delegacia do 23o. Distrito pela Repartição dos Telégrafos. Em 15/07/1919 o juiz julgou procedente a acusação, condenando o réu a cinco anos, conforme o Código Penal, artigo 356. A apelação foi provida e a sentença reformada no que concerne ao tempo de prisão, que passou a ser 8 anos. Em 19/01/1924 foi concedida liberdade condicional ao réu. Carta de Apresentação, Casa de Detençaõ do Distrito Federal, 1918.
Sem títuloO suplicante, proprietário de estabelecimentos comerciais, alegou que em 06/08/1914 às vinte horas, uma onda de ataques aos seus estabelecimentos foi realizada por um bando de populares acompanhados de outros indivíduos que arrombaram portas, saquearam as lojas e causaram toda espécie de danos. Solicita o pagamento de indenização pelos prejuízos e requer uma vistoria com arbitramento nos referidos estabelecimentos. Após a petição inicial, seguem-se uma procuração e um questionário de quesitos, não havendo mais registros posteriores. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, s/d.
Sem títuloTrata-se de inquérito policial da 4a. Delegacia Auxiliar de Polícia, instaurado para apurar transações de artigos da Fazenda Nacional e objetos de uso do Exército, ocorridos na Rua Barão de São Félix 208, de forma ilícita, sob quais o réu e acusado. O processo crime foi arquivado como foi requerido pelo procurador. Auto de Busca e Apreensão, 1929; Folha Individual Datiloscópica, Gabinete da 4ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1929; Auto de Avaliação, 1929.
Sem títuloO acusado, ex-soldado do 6o. Batalhão de Polícia, roubou da Delegacia do 16o. Distrito Federal o valor de 30$000 réis, diversos vales que ao todo somavam 40$400 e uma máquina de escrever Underwood, tipo 3, número 750.000, avaliada em 1:033$600 réis. O incidente ocorreu no dia 5/11/1929, quando o réu estava de prontidão, ou seja, de serviço de guarda no período noturno. Denunciado o furto, a máquina foi levada de volta à delegacia. Expulso da corporação por deserção, o réu está foragido. Denúncia julgada improcedente, já que o réu foi julgado absolutamente incapaz, de acordo com o Código Penal, artigo 27. Decreto nº 4780 de 1923, artigo 1o.
Sem títuloO autor estava encarregado da entrega de livros eleitorais destinado ao Presidente da Mesa Eleitoral. No entanto, à caminho da entrega, o mesmo foi atacado em um bonde por um grupo de indivíduos que acabaram lhe tomando à força o referido material. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931 e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Documento da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal.
Sem títuloOs autores, localizados à avenida Rio Branco, 26 - RJ, alegaram que eram seguradoras de uma partida e 14315 sacos de farinha de trigo embarcados no navio Custódio de Melo em Montevidéo, Uruguai. No desembarque já verificado a falta de 29 sacos. Estes requereram notificar a ré do prejuízo no valor de 12507,70 cruzeiros, para sua responsabilização. Autos inconclusos. Não consta sentença. Advogado, João Vicente Campos, Ricardo Rochfort Junior e Cláudio Renato de Moraes Moreira, Rua Senador Dantas, 20 - RJ; Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1956.
Sem títuloA suplicante requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 26.024,20 pelos prejuízos causados aos seus clientes pelo extravio de parte das mercadorias transportadas por navios de propriedade da suplicada. Roubo. O juiz Arthur Marinho deferiu o requerido. O réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao apelo. O juiz tomou por termo a desistência. Procuração, 1947; Recibo, 1947, 1948; Fatura, 1947.
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