A Justiça instaurou ação penal contra Enóbio Mourão de Espínola e Jorge Roberto de Souza por delitos cometidos com os valores de pensões cobrados. Os indiciados eram Servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos e foram demitidos pois foi comprovado que eles eram os responsáveis pelos delitos. Anexo Inquérito Policial 1962; 2 Procuração Tabelião José Henrique Rua do Rosário, 100 RJ 1962; Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1962; 2 Folha de Antecedentes Criminal, 1965, 1966; 15 Cópias de Comprovante de Benefícios, 1962; Portaria nº672, 1962; nº1033, 1962; nº1165 1962; 9 Intimação, 1965, 1966; 5 Telegrama, 1962; Laudo de Exame Grafonotécnico, 1966; 2 Relatório de vida pregressiva 1965; 2 Folha individual datislocópica 1965; 2 Boletim individual 1965; Art.188, Código do Processo Penal; art.316 Código Penal;.

Trata-se de um Agravo de Instrumento referente a negativa de Recurso Extraordinário proposto pelos agravantes. O Processo de base trata da Contestação dos suplicantes, moradores do mesmo prédio acerca da cobrança pelo IAPB do pagamentodo pessoal que lá mantém, sob alegação de que são todos funcionáriosdo próprio Instituto. Trata-se de um Agravo de que foi arquivado. Inicio do Processo: 01/09/1965; Fim do Processo: 29/02/1968. Cópia de Procuração, Tabelião, Ilegivel, 1966; Anexo, Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 23/12/1966; Custa Processual, 1967; Lei 3844 de 15/10/1960; Código do Processo Civil, art.280;.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 71$389 réis. O réu esta estabelecido no Ministério da Viação, no Rio de Janeiro - RJ. A cobrança é referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931;.

Os autores de nacionalidade brasileira estado civil casados e comerciantes , alugaram com contrato as lojas 2-D e 2-C localizadas no Viaduto de Cascadura , da Firma L. Simões & Limitada , concessionária de todas as lojas do citado viaduto de propiedade da Estrada de Ferro Central do Brasil. Contudo , a Estrada de Ferro não reconhece mais a Firma L. Simões Limitada como sendo sua concessionária. Assim , moveu contra os suplicantes uma reintegração de posse , como intrusos; Em vista de dívida quanto ao pagamento de seus aluguéis , os suplicantes proporam a presente consignação em pagamento. O Juiz homologou a desistência da ação. Inicio do Processo: 12/12/1949; Fim do Processo: 13/11/1956;. Procuração Tabelião Lino A. Fonseca Junior , Rua Gouvêa , nº 457 , Rio de Janeiro , 1949 ; Depósitos Judiciais à Vista 1949; Anexo, requerimento avulso, 1955 ; Procuração , Tabelião, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186 - RJ, 1955; artigo 318 do Código de Processo Civil, Direito Civil, Consignação em Pagamento;.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 54$000 réis, o réu é funcionário do Ministério da Viação, no Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931;.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 64$405 réis. O réu esta situado no Departamento Geral dos Telégrafos, no Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931;.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 102$844 réis. O Réu exerce a função de Inspetor de Aguas e Esgotos, e Reside no Rio de Janeiro - RJ. A cobrança é Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931;.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 54$017 réis. O réu é Diretor de Fazenda da Marinha, no Rio de Janeiro - RJ. A cobrança é referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931;.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 52$476 réis. O réu esta situado na 2ª seção de Trafégo da Diretoria Geral dos Correios. A cobrança é referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931;.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 103$063 réis. O réu esta situado no Ministério da Viação, no Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931;.