REVISÃO DE PROVENTOS

Área de elementos

Taxonomia

1 Descrição arquivística resultados para REVISÃO DE PROVENTOS

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
37183 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, impetraram mandado de segurança contra a diretoria da despesa pública por violar o direito dos impetrantes contido na Lei nº 2188, de 03/03/read more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública