RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO

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6068 · Dossiê/Processo · 1916
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor alega ser consignatária de 2801 tambores de ferro embarcados no vapor alemão Carl Waermann no Porto de Rotterdan, ND, com destino ao Porto Alexander, na África do Sul. Entretanto, não pôde receber sua mercadoria, por ter o navio se refugiado noread more

1a. Vara Federal
21343 · Dossiê/Processo · 1941; 1949
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora era companhia de seguros, sociedade anônima estrangeira, com escritório à Avenida Rio Branco, 35 a 37, Rio de Janeiro. Reclamou da cobrança, através da Diretoria do Imposto de Renda, do valor de 13:704$000 réis. Tal valor não era devido, pois oread more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
19942 · Dossiê/Processo · 1939; 1942
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora era sediada à Rua da Quitanda 86, Rio de Janeiro, e pediu a anulação do acórdão do 1o. Conselho de Contribuintes, do recurso 8675, além de anular a decisão do diretor do Imposto sobre a Renda. Seria nula a cobrança de imposto de renda sobre osread more

Juízo de 1a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública
85 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor pede restituição de depósito no valor de vinte e três mil trezentos e vinte réis como fiança do contrato de empreitada de obra no ramal ferroviário de Ouro Preto celebrado pelo governo com Pedro Thomás y Martín e Domingues Alves de Oliveira. Oread more

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional