O autor, estado civil desquitado , coronel da reserva da Força Aérea Brasileira residente á Rua Almirante Alexandrino, 882, alegou que em 1933 recebeu o brevet de aviador militar em 1944 foi transferido para a Reserva da Aeronáutica. O suplicante requereu o restabelecimento de seus proventos como a fração de 17/10 da gratificação de serviço aéreo que recebeu até a emissão de seu título de aposentadoria que fixou 36/40 da gratificação. O processo aguardava iniciativa das partes. vencimentos. Código de Vencimentos e Vantagens da Aeronáutica, artigo 234; Decreto-Lei nº 4162 de 1942, artigo 243; Lei nº 1316 de 1951; Decreto nº 20910 de 1932; Lei nº 3414 de 1958; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ , 1963.