Os suplicantes, estado civil solteiros, irmãos menores, assistidos por sua tutora, Paulina Leandro, requereram ação para o pagamento de indenização pelo falecimento de seu irmão, Maurício Loureiro, vítima de um acidente ferroviário na estação de Turiaçu. Processo inconcluso. Certidão de Nascimento, 1935, 1937, 1941; Certidão de Óbito, 1957; Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1958 e 1959; Decreto nº 2631 de 1912, Constituição Federal, artigo 145.

Trata-se do 2º volume de ação ordinária de indenização proposta pelo autor contra a ré, baseado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requerida em virtude de acidente de trem da ré. Neste volume, ambas as partes recorreram extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso do autor. A ré embargou e teve os embargos aceitos em parte. Jornal Diário da Justiça, 29/10/1954, 11/07/1955, 08/07/1961, 29/07/1961; Jornal Diário Oficial, 20/02/1959; Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1959; Certidão de Casamento, 1961; Certidão de Óbito, 1961.

Os autores eram estado civil casados, cônjuges, com idade de 64 anos o homem e 48 anos a mulher, residentes na Rua C, 64, Deodoro, Rio de Janeiro. Com pedido de Justiça Gratuita entraram com ação contra a ré para requerer indenização pelo falecimento do filho do casal, João de Souza Batista. No dia 26/02/1954, a vítima foi arrancada de dentro do trem e atirado à linha quando viajava junto à porta do trem da linha dezoito, por estar esta porta aberta com o trem em movimento, pondo em risco a segurança dos passageiros. A vítima trabalhava como operário de obras da Estrada de Ferro Central do Brasil, ré, pelo qual recebia o salário de Cr$ 1.200,00, sendo a ré intimada a exibir a ficha do empregado. A petição ressalta que a responsabilidade civil da ré seria indubitável na forma da lei e jurisprudência com base no Decreto nº 2681 de 1912, artigos 17 e 22. Por isso os autores pediram que a ré fosse condenada a pagar a indenização mais os custos de funeral, luto e custos processuais no valor total da causa em Cr$ 20.000,00. Acidente de trem, responsabilidade civil das estradas de ferro, transporte coletivo ferroviário. O juiz Alberto Augusto Cavalcanti de Gusmão julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. Ainda não se conformando, a ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. 2certidão de óbito 1954, 1957; 3certidão de casamento 1950, 1956; O Globo 26/1/1954, 26/2/1954; autos de inquérito (policial, 1954; certidão de nascimento, 1949; carteira profissional, 12/6/1951; código de processo civil, artigo 50, § 2º; decreto 2681 de 1912; decreto 15673 de 07/09/1922; código civil, artigo 1521 - III.

O autor, para embarcar para Pavuna, atravessou a passagem de nível que ligava as plataformas e foi atropelado por um trem sem iluminação ou sinal sonoros. No momento do acidente o autor portava seu bilhete e estava sob responsabilidade da ré. Este requereu o pagamento de uma indenização por todos os prejuízos decorridos do acidente. O autor teve o braço esquerdo amputado, gastos médicos e perdeu seu salário. Desejava o pagamento em dobro das despesas e lucros cessantes, além de pensão não inferior a um salário mínimo e custas de causa. Deu-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos, negou provimento. A ré recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, em 1955; registro do nascimento, de 1930; Diário da Justiça, de 08/08/1955; boletim de registro de socorro vigente, de 1956; auto de exame médico.

O autor, estado civil, casado, operário metalúrgico, residente à rua Grota Funda, 47 Caxias - RJ, alegou que no dia 16/06/1955 viajava em um trem da ré, que sofreu em colisão com outro trem, devido a negligência do preposto da ré. O suplicante obteve várias fraturas, sendo atendido no Hospital Rocha Faria. Este requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, conforme o decreto 2681, de 07/12/1912, artigo 17, 20 e 21. responsabilidade civil das estradas de ferro, acidente ferroviário. O juiz homologou a sentença. (3) procurações tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, em 1955; tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, em 1956; tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, em 1958; Jornal A Noite, de 17/06/1955; impresso do jornal; boletim de socorro emitido pela secretaria geral de saúde e assistência, de 1955; auto de perícia, de 1957; Diário da Justiça, de 11/08/1955.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão alfaiate, residente em Barra Mansa. Quando conduzia seu automóvel Vanguard, ao transpor o leito da Estrada de Ferro, teve seu carro colhido por um trem da ré. Além de traumatismos físicos e psíquicos, teve que se desfazer do seu automóvel por um valor abaixo do valor efetivo. Alegando negligência da ré no acidente, pediu uma indenização no valor de Cr$ 200.000,00 correspondentes aos gastos médicos, o valor do automóvel e pela redução da sua capacidade de trabalho. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. As partes apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte à apelação de ofício e à da ré, e prejudicou o recurso do autor. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. foto do acidente; 2 procurações passadas nos tabelião Apolinário de Moraes Rattes - Barra Mansa - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ em 1956 e 1959; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigos 159 e 1518; Decreto-Lei 3651 de 25/09/1941; Decreto 15673 de 07/09/1922, artigo 26; Código do Processo Civil, artigos 254 e 132; Decreto-Lei 8554 de 04/01/1946; Decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17.

O suplicante, estado civil casado, profissão operário residente na Rua Saturno, 90, com base no Decreto nº 2681 07/09/1912, artigo 17, propõe uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada ao pagamento de perdas e danos, em virtude do acidente de trem que sofreu o suplicante, que resultou no tratamento temporário de suas atividades trabalhadas. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Folha Carteira Profissional nº 44033, 1953; Procuração 2 Tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1955, 1962; Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ;Auto de Perícia com Arbitramento, 26/021957; Substabelecimento de Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret,23, 1960; Recorte de Jornal 3 Diário Oficial; Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1940.

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão prendas domésticas, residente no Estado da Paraíba, vem propor ação ordinária contra o réu, com indenização, pois seu filho, ao viajar no trem da suplicada, sofreu um acidente que lhe causou a morte. Assim, visto que o falecido sustentava a suplicada. A autora requer indenização, segundo o Decreto º 2681, de 07/12/1912, artigos 17 e 22. O juiz julgou procedente a ação para condenar a ré, que agravou junto ao Tribunal Federal de Recursos, no qual negou-lhe provimento. Posteriormente, o processo foi julgado pela Justiça Federal, onde foi mantida a decisão . Certidão de Nascimento; Procuração 3, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1955, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1963; Certificado de Alistamento Militar; Custa Judicial, 1961, 1970; Cópia: Carteira Profissional; Certidão de Óbito, Cartório da 12ª Circunscrição, Freguesia de Irajá, Jacarepaguá - RJ, 1966; Processo n. 30659, Apelação Cível, 1971; Guia de Depósito, 1974; Código do Processo Civil, artigos 59, 64, 76, 291, 911 e 912; Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1521, 1537 e 1544; Constituição Federal, artigo 194; Decreto º 15673, de 1922, artigo 161; Lei nº 9215, de 1963, artigo 97 .

O autor era estado civil casado, comerciário, e moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária de indenização, a fim de obter a reposição na economia familiar do desfalque sofrido com a morte de seu filho em acidente ferroviário, onde caiu do trem na Estação de Todos os Santos, por conta da superlotação e da locomoção dos trens elétricos de portas abertas. Requereu o pagamento de tal indenização. O falecido ajudava como arrimo de família. Transporte coletivo ferroviário. A ação foi julgada procedente e o juiz Amílcar Laurindo Ribas recorreu, assim como as partes, ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. certidão de óbito 1953; carteira de trabalho 16/04/1952; certidão de nascimento 1944; recibo de despesas funerárias Empresa fornecedora de Artigos Funerários 1953; 2 fotos periciais referentes à superlotação do transporte ferroviário data não informada; diário oficial 19/05/1958; procuração 1953 tab.55; decreto 2681/12; constituição federal artigo 194.

O autor, estado civil casado, residente à Rua Cruz e Souza, 134, Rio de Janeiro, alegou que no dia 29/06/1951 foi abalroado por um automóvel do réu, devido a imperícia de seu motorista. O autor requereu o pagamento de uma indenização de 180.000,00 cruzeiros. O processo foi arquivado, visto o desinteresse do autor no decurso do tempo. Desistência. Código Civil, artigo1521 e 1523; Advogado Joaquim Flora Nogueira, Rua da Quitanda, 59 - RJ, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1953; Fotografia do Acidente; Recibo do Departamento de Rendas e Licenças, 1952; Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1952.