RESPONSABILIDADE CIVIL

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        RESPONSABILIDADE CIVIL

          Termos equivalentes

          RESPONSABILIDADE CIVIL

            Termos associados

            RESPONSABILIDADE CIVIL

              1056 Descrição arquivística resultados para RESPONSABILIDADE CIVIL

              1056 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 24944 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, estado civil solteiros, irmãos menores, assistidos por sua tutora, Paulina Leandro, requereram ação para o pagamento de indenização pelo falecimento de seu irmão, Maurício Loureiro, vítima de um acidente ferroviário na estação de Turiaçu. Processo inconcluso. Certidão de Nascimento, 1935, 1937, 1941; Certidão de Óbito, 1957; Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1958 e 1959; Decreto nº 2631 de 1912, Constituição Federal, artigo 145.

              Sem título
              BR RJTRF2 27882 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se do 2º volume de ação ordinária de indenização proposta pelo autor contra a ré, baseado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requerida em virtude de acidente de trem da ré. Neste volume, ambas as partes recorreram extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso do autor. A ré embargou e teve os embargos aceitos em parte. Jornal Diário da Justiça, 29/10/1954, 11/07/1955, 08/07/1961, 29/07/1961; Jornal Diário Oficial, 20/02/1959; Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1959; Certidão de Casamento, 1961; Certidão de Óbito, 1961.

              Sem título
              BR RJTRF2 33044 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores eram estado civil casados, cônjuges, com idade de 64 anos o homem e 48 anos a mulher, residentes na Rua C, 64, Deodoro, Rio de Janeiro. Com pedido de Justiça Gratuita entraram com ação contra a ré para requerer indenização pelo falecimento do filho do casal, João de Souza Batista. No dia 26/02/1954, a vítima foi arrancada de dentro do trem e atirado à linha quando viajava junto à porta do trem da linha dezoito, por estar esta porta aberta com o trem em movimento, pondo em risco a segurança dos passageiros. A vítima trabalhava como operário de obras da Estrada de Ferro Central do Brasil, ré, pelo qual recebia o salário de Cr$ 1.200,00, sendo a ré intimada a exibir a ficha do empregado. A petição ressalta que a responsabilidade civil da ré seria indubitável na forma da lei e jurisprudência com base no Decreto nº 2681 de 1912, artigos 17 e 22. Por isso os autores pediram que a ré fosse condenada a pagar a indenização mais os custos de funeral, luto e custos processuais no valor total da causa em Cr$ 20.000,00. Acidente de trem, responsabilidade civil das estradas de ferro, transporte coletivo ferroviário. O juiz Alberto Augusto Cavalcanti de Gusmão julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. Ainda não se conformando, a ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. 2certidão de óbito 1954, 1957; 3certidão de casamento 1950, 1956; O Globo 26/1/1954, 26/2/1954; autos de inquérito (policial, 1954; certidão de nascimento, 1949; carteira profissional, 12/6/1951; código de processo civil, artigo 50, § 2º; decreto 2681 de 1912; decreto 15673 de 07/09/1922; código civil, artigo 1521 - III.

              Sem título
              BR RJTRF2 29894 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, para embarcar para Pavuna, atravessou a passagem de nível que ligava as plataformas e foi atropelado por um trem sem iluminação ou sinal sonoros. No momento do acidente o autor portava seu bilhete e estava sob responsabilidade da ré. Este requereu o pagamento de uma indenização por todos os prejuízos decorridos do acidente. O autor teve o braço esquerdo amputado, gastos médicos e perdeu seu salário. Desejava o pagamento em dobro das despesas e lucros cessantes, além de pensão não inferior a um salário mínimo e custas de causa. Deu-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos, negou provimento. A ré recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, em 1955; registro do nascimento, de 1930; Diário da Justiça, de 08/08/1955; boletim de registro de socorro vigente, de 1956; auto de exame médico.

              Sem título
              BR RJTRF2 30238 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil, casado, operário metalúrgico, residente à rua Grota Funda, 47 Caxias - RJ, alegou que no dia 16/06/1955 viajava em um trem da ré, que sofreu em colisão com outro trem, devido a negligência do preposto da ré. O suplicante obteve várias fraturas, sendo atendido no Hospital Rocha Faria. Este requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, conforme o decreto 2681, de 07/12/1912, artigo 17, 20 e 21. responsabilidade civil das estradas de ferro, acidente ferroviário. O juiz homologou a sentença. (3) procurações tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, em 1955; tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, em 1956; tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, em 1958; Jornal A Noite, de 17/06/1955; impresso do jornal; boletim de socorro emitido pela secretaria geral de saúde e assistência, de 1955; auto de perícia, de 1957; Diário da Justiça, de 11/08/1955.

              Sem título
              BR RJTRF2 33086 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão alfaiate, residente em Barra Mansa. Quando conduzia seu automóvel Vanguard, ao transpor o leito da Estrada de Ferro, teve seu carro colhido por um trem da ré. Além de traumatismos físicos e psíquicos, teve que se desfazer do seu automóvel por um valor abaixo do valor efetivo. Alegando negligência da ré no acidente, pediu uma indenização no valor de Cr$ 200.000,00 correspondentes aos gastos médicos, o valor do automóvel e pela redução da sua capacidade de trabalho. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. As partes apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte à apelação de ofício e à da ré, e prejudicou o recurso do autor. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. foto do acidente; 2 procurações passadas nos tabelião Apolinário de Moraes Rattes - Barra Mansa - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ em 1956 e 1959; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigos 159 e 1518; Decreto-Lei 3651 de 25/09/1941; Decreto 15673 de 07/09/1922, artigo 26; Código do Processo Civil, artigos 254 e 132; Decreto-Lei 8554 de 04/01/1946; Decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17.

              Sem título
              BR RJTRF2 31552 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil casado, profissão operário residente na Rua Saturno, 90, com base no Decreto nº 2681 07/09/1912, artigo 17, propõe uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada ao pagamento de perdas e danos, em virtude do acidente de trem que sofreu o suplicante, que resultou no tratamento temporário de suas atividades trabalhadas. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Folha Carteira Profissional nº 44033, 1953; Procuração 2 Tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1955, 1962; Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ;Auto de Perícia com Arbitramento, 26/021957; Substabelecimento de Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret,23, 1960; Recorte de Jornal 3 Diário Oficial; Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1940.

              Sem título
              BR RJTRF2 40511 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1974
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão prendas domésticas, residente no Estado da Paraíba, vem propor ação ordinária contra o réu, com indenização, pois seu filho, ao viajar no trem da suplicada, sofreu um acidente que lhe causou a morte. Assim, visto que o falecido sustentava a suplicada. A autora requer indenização, segundo o Decreto º 2681, de 07/12/1912, artigos 17 e 22. O juiz julgou procedente a ação para condenar a ré, que agravou junto ao Tribunal Federal de Recursos, no qual negou-lhe provimento. Posteriormente, o processo foi julgado pela Justiça Federal, onde foi mantida a decisão . Certidão de Nascimento; Procuração 3, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1955, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1963; Certificado de Alistamento Militar; Custa Judicial, 1961, 1970; Cópia: Carteira Profissional; Certidão de Óbito, Cartório da 12ª Circunscrição, Freguesia de Irajá, Jacarepaguá - RJ, 1966; Processo n. 30659, Apelação Cível, 1971; Guia de Depósito, 1974; Código do Processo Civil, artigos 59, 64, 76, 291, 911 e 912; Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1521, 1537 e 1544; Constituição Federal, artigo 194; Decreto º 15673, de 1922, artigo 161; Lei nº 9215, de 1963, artigo 97 .

              Sem título
              BR RJTRF2 31819 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil casado, comerciário, e moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária de indenização, a fim de obter a reposição na economia familiar do desfalque sofrido com a morte de seu filho em acidente ferroviário, onde caiu do trem na Estação de Todos os Santos, por conta da superlotação e da locomoção dos trens elétricos de portas abertas. Requereu o pagamento de tal indenização. O falecido ajudava como arrimo de família. Transporte coletivo ferroviário. A ação foi julgada procedente e o juiz Amílcar Laurindo Ribas recorreu, assim como as partes, ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. certidão de óbito 1953; carteira de trabalho 16/04/1952; certidão de nascimento 1944; recibo de despesas funerárias Empresa fornecedora de Artigos Funerários 1953; 2 fotos periciais referentes à superlotação do transporte ferroviário data não informada; diário oficial 19/05/1958; procuração 1953 tab.55; decreto 2681/12; constituição federal artigo 194.

              Sem título
              BR RJTRF2 27767 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1972
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, residente à Rua Cruz e Souza, 134, Rio de Janeiro, alegou que no dia 29/06/1951 foi abalroado por um automóvel do réu, devido a imperícia de seu motorista. O autor requereu o pagamento de uma indenização de 180.000,00 cruzeiros. O processo foi arquivado, visto o desinteresse do autor no decurso do tempo. Desistência. Código Civil, artigo1521 e 1523; Advogado Joaquim Flora Nogueira, Rua da Quitanda, 59 - RJ, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1953; Fotografia do Acidente; Recibo do Departamento de Rendas e Licenças, 1952; Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1952.

              Sem título