O filho dos autores viajava em trem da ré quando foi projetado para linha férrea e faleceu. O trem estava com portas abertas. A vítima trabalhava, tendo renda mensal no valor de CR$6 000,00 e como o acidente decorreu por responsabilidade da ré, os autores requereram o pagamento de uma pensão, com base de 2/3 do salário da vítima, incluindo as vencidas. Responsabilidade civil da estrada de ferro. O juiz julgou procedente a ação, em parte. Os autores apelaram para Tribunal Fderal de Recursos, que deu provimento parcial. Certidão de Nascimento, 1938; Carteira Profissional, 1957; Cartão de associado, 1958; Certidão de Óbito, 1964, 1965; Jornal Diário da Justiça, 1970; Cartão de Identidade, 1960; Código Processual Civil, artigo 911, 912; Lei nº 3115, 1957; Decreto nº , 42385, 1957; Decreto-lei nº 2627, 1940; Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1960.
Sin títuloRESPONSABILIDADE CIVIL
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A suplicante, mulher, estado civil viúva, funcionário público federal, residente na Rua Barão de Torre nº 445, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência de ter sido pisoteada devido a superlotação na Estação de Passageiro situada na Avenida Rodrigues Alves, enquanto aguardava para visitar seus parentes que estavam a bordo do Navio Eugênio-C. Ação inconclusa. Três Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ, Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, tabelião 643 1970, 1971, 1982; Nota Fiscal Casa Saúde São Sebastião 1969; Recibo de Depesas Médicas 1968; Quatorze Fotos periciais do local do acidente; DO, não-identificado; Registro de Socorro Urgente 1969; Planta do Local de Acidente.
Sin títuloO autor, de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, comerciante, residente à Rua Guapeni, 68, é proprietário do automóvel marca Chevrolet, o qual foi abalroado no dia 11/12/1965 por um caminhão, marca Ford, de propriedade do suplicado. Após perícia, foi constatado que o veículo da suplicada foi o responsável pelo acidente e a indenização pelos prejuízos foi estabelecida no valor de Cr$ 2.120.000,00. Assim, o suplicante propôs uma ação ordinária a fim de que a indenização fosse paga, acrescida de valor. Pago pelo suplicante para transporte pessoal, na razão de Cr$ 5.000,00 por dia. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou procedente a ação. Houve agravo ao TFR, que deu provimento em parte. Processo anexo de Vistoria, n. 34327, 1966; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1966; Laudo Periciail, 1965; Orçamento Chindler Adler Sociedade Anônima, 1966; Custas Processuais 2, 1967; Código Civil, artigo 1518 e seguintes.
Sin títuloA autora alegou que o automóvel do réu, marca Volkswagen, quando trafegava na Praia do Russel, em frente à Praça Baden Powell, no 30/06/1967, chocou-se contra o sedan marca Simca-chambord placa, pertencente ao Ministério da Saúde. Tal evento ocorreu por imprudência do réu. Dessa forma, a autora pediu o ressarcimento do valor de NCr$ 1.056,00, acrescido de juros de mora e custos do processo. Foi julgado por sentença o pagamento. Laudo de Exame de Acidente de Tráfego com Dano, 1967; Fotografia; Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1968.
Sin títuloO suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão servente, residente à Estrada Rádio Brás, 943, Santa Cruz, Rio de Janeiro, era empregado da Companhia de Estudos e Execução de Obras, e durante o serviço, sofreu um pequeno acidente ao remover um trilho, que feriu sua mão. Ao procurar o Pronto Atendimento de Bangu, o médico lhe aplicou um anestésico deteriorado, lhe causando a necrose de toda a mão e punho. Este alegou que o suplicado era responsável pelo ocorrido. O suplicante pediu a condenação do mesmo. A ré foi absolvida da instância. procuração de 1969; Código do Processo Civil, artigos 158, 159, 160 e 201; Código Civil, artigo 1545.
Sin títuloO suplicante, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, funcionário público federal, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho menor, que foi vítima de uma acidente ferroviário na estação de Madureira. A ré foi absolvida da instância. procuração tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1967; tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1967.
Sin títuloO autor, brasileiro, estado civil casado, profissão lavrador, com 63 de idade, residente em Piabetá no Rio de Janeiro, Distrito de Magé, alegou que seu filho de 21 ano de idade, no dia 22/04/1967 foi atropelado por um trem da ré, vindo a falecer. Como o acidente ferroviário teria sido provocado pelo maquinista, o suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização devido aos prejuízos causados. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. O juiz julgou a ação como procedente e o juiz recorreu assim como a ré ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Decreto nº 2681 de 07/12/1912 artigo 1722; Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1966; Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1967; Registro de atropelamento de trem 1967; Certidão de nascimento 1945; Auto de vistoria 1968; Decreto nº 2681 de 07/12/1912 .
Sin títuloA Sasse era autarquia federal criada pela Lei nº 3149 de 21/05/1957 com sede à Rua Visconde de Inhaúma, 38, e pediu da ré o valor de NCr$ 1670,00 cruzeiros novos, com juros, honorários e correção monetária. A suplicada tinha responsabilidade no Acidente de trânsito de 16/12/1966, quando um veículo de sua propriedade abalroou o automóvel Volkswagen de Felinto Epitácio Maia, segurado da autora. O juiz julgou procedente a ação, e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Certificado de Seguros; Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ 1968; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1939; Procuração Tabelião não identificado 1967; Lei nº 3149 de 1957; Decreto nº 43913 de 1958; Código Civil artigo 986 .
Sin títuloO suplicante, autarquia federal com sede á Rua Visconde de Inhaúma nº 38, 2º a 5º andares, com base no Código Civil artigo 159 e 1521III, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, sediada á Rua Costa Lobo nº 405 em Triagem, em virtude dos prejuízos que pagou em decorrência do abalroamento de um dos veículos segurados pelo mesmo por um ônibus de propriedade da suplicada, ocorrido na Praia de Botafogo em frente ao Cinema Ópera. O juiz ordenou que fossem arquivados os autos até a provocação do interessado. procuração; tabelião; Almiro de Amorim ; Comarca de Anápolis, Goiás em 1969; anexo proposta de seguros de automóvel em 1964; aviso de sinistro em 1964; lei 3149 de 21/05/57; decreto 43913 de 19/05/58; código civil, artigo 159, 1521,III; código do processo civil, artigo 291; advogado; Ribeiro, Sylla; rua do México,111/sl2007.
Sin títuloA autora, estado civil casada, funcionária pública, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S/A, por conta do acidente ferroviário em que a mãe da autora, viúva, de prendas domésticas, foi vítima, ao ter sido colhida pelo trem elétrico V.A E-154, na plataforma da Estação de São João de Meriti, enquanto aguardava o transporte, morrendo imediatamente. Dessa forma, assim requereu a autora, o pagamento de indenização por todas as perdase danos resultantes de referido acidente, abrangendo todas as partes e conseqüências por tais prejuízos. A juíza deu a causa como improcedente por não ter sido a vítima passageira. Por ser a autora pessoa pobre, deu custas e honorários à ré. Certidão de Óbito, 1968; Certidão de Casamento, 1949; Procuração Tabelião Altair Soares Pereira, São João de Meriti - RJ, 1968; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1967; Fotografia 3; Auto de Vistoria 2, 1969, 1970; Atestado Médico, 1971; Fotografia 3; Decreto Legislativo nº 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigo 962, 1544.
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