O autor, solteiro, operário, menor, representado por sua mãe e tutora, requer indenização pelos danos causados por acidente de trem do qual foi vítima na Estação de Inhaúma. As partes entraram em acordo. procuração passada no tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret,23, 1955; lei 1163 de 1950; certidão de nasciemnto, 1955; certidão de óbito, 1955; O Globo, 10/10/1955; Diário de Notícias, 10/10/1955; procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1955; Diário da Justiça, 25/10/1955; Diário Oficial, 19/05/1958; decreto lei 2681 de 1912; Código Civil, arts 962, 1544; decreto 22785 de 1933.

O autor, estado civil casado, profissão motorista, moveu uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Carga, pois alegou que foi acidentado e posteriormente internado no hospital do seu segurador. Dessa forma, como o colete de aço não foi fornecido pelo réu, permanecendo o autor com o colete de gesso, o que retardou a sua cura, requereu o fornecimento de referido colete nível de aço, no valor de Cr$ 8.000,00, mais indenização dos ordenados totais do autor no valor de Cr$ 3.000,00 mensais, sendo Cr$ 2.000,00 da carteira profissional com empregado e Cr$ 1.000,00 mensais como motorista de praça nas horas vagas, vencidos e vencendo ate sua reabilitação definitiva. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo . Diário da Justiça, 08/05/1950; carteira profissional, em 1950; (4) procurações tabeliões Ibrahim Machado Capital Federal tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641 - RJ, em 1949, 1954 e 1965; (4) fotografias do autor; código comercial, artigo 159.

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Coronel Fausto Damião, 151, Nilópolis, benefíciária da Justiça Gratuita, propôs ação ordinária de indenização contra a ré, por perdas e danos, merecendo receber o maior valor de indenização possível, haja vista o trágico ocorrido. A suplicante e seu marido viajavam em um dos vagões do trem da ré, quando ele caiu nos trilhos e veio a falecer. A suplicada é responsável pelo acidente por seu responsável pela segurança com que viajam seus transportados. A ré apresenta maquinário em mau estado de conservação e não restringe a superlotação de seus vagões, oferecendo grandes chances para acidentes e desastres. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. Ação julgada improcedente. A União Federal apelou ao TFR que negou provimento. juiz Sérgio Mariano. Certidão de Casamento, Cartório do 1º. Ofício, São João de Meriti - RJ, 1957; Certidão de Óbito, Cartório do 8º. Ofício, Nova Iguaçu - RJ, 1957; Documento, cópia Cartão de Identidade, 1956; Procuração 2, Tabelião José Carneiro Dias, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1957, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1964; Custas Processuais, 1960; Decreto-Lei nº 2681, de 1912.

O autor propôs ação ordinária contra Departamento dos Correios e Telégrafos. O autor aguardava abertura do sinal quando um veículo pertencente ao réu bateu na sua traseira. O carro do autor ficou danificado, e o mesmo era usado como instrumento de trabalho, fazendo com que o autor precisa-se utilizar um táxi. O autor requereu o valor de CR$ 150.000,00 referente aos danos, mais as diárias do tempo que ficou inutilizado seu carro. Dá-se valor causal de CR$ 300.000,00. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou-lhe provimento. procuração - anexo - vistoria, no. 17924 de 1963; procuração tabelião; Leopoldo Dias Maciel; rua do Carmo, 380 - RJ, em 1962;Recibo de Imposto de Liderança para Veículos Automotores, em 1962;Auto Vistoria, em 1963;Registro de Acidente de Veículos Motorizados, em 1962; código do processo civil, artigo 967; Código Civil, artigo 1523.

A autora, seguradora, vem propor ação ordinária contra o réu. A autora segurou vários produtos de diversas empresas, produtos estes que seriam transportados pelo réu. Contudo, as mercadorias sofreram avarias ou foram extraviadas, a autora indenizou seu segurado com um valor de Cr$ 103.496,50. Dessa forma, considerando o réu culpado por tais acontecimentos, solicitou a ação a fim de que o réu seja compelido judicialmente a pagar-lhe uma indenização de valor igual a paga ao segurado. O juiz julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Averbação 9, 1962; Conhecimento de Embarque 9, 1961, 1962; Termo de Vistoria 7, 1962; Recibo de Seguro 3; Laudo de Vistoria 3, 1962; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ; Custa Judicial, 1963; Código Comercial, artigos 101, 419, 529 e 728.

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, residentes na Rua 2, na Fundação da Casa Popular, Deodoro, cidade do Rio de Janeiro. Pediram indenização pela morte de seu filho Israel Carvalho Costa, que caiu de trem de propriedade do réu, em 21/05/1963. Transporte coletivo, ferroviário, superlotação. Por ser arrimo de família, pediram pensão de 2/3 do salário, luto de funeral e jazigo, juros de mora, custas e honorários. O juiz da 2ª Vara julgou procedente a ação. Houve apelação cível ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal de Recursos, que deu provimento. Houve embargos de divergência ao STF, que não conheceu dos embargos. Certidão de Registro Civil, pelo Cartório do 8º Ofício, Rua do Rosário, 145, Rio de Janeiro, 1944; Certidão de Casamento, Cartório do 8º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1945; Anexo, Carteira Profissional, 1963; Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1964; Anexo, Fotografia, Trem, 1964; Recorte de Jornal, Diário de Notícias, 1964; Auto de Perícia, 1965; Custas Processuais, 1964, 1968; 3 Diário da Justiça, 20/09/1968, 02/12/1969, 29/10/1969; Processo Anexo, Embargos em Recurso Extraordinário nº 71753 de 1972; Processo Anexo, Execução de Sentença, nº 3400 de 1970; Lei nº 2681 de 1912; Código Civil, artigo 397; Código de Processo Civil, artigos 911, 912.

O autor era casado, 1o. tenente do Exército Brasileiro, residente no conjunto do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, alegou que no dia 20/08/1962, à Avenida Presidente Vargas, foi atropelado por uma ambulância da ré, estando o motorista dirigindo com imprudência. O autor após o acidente ficou incapaz para o sevriço militar. O autor requereu indenização por perdas e danos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabeliona Carmem Coelho Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1965, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Atestado de Origem, Ministério da Guerra, 1963; Código do Processo Civil, artigo 64; Código Civil, artigo 1525; Código do Processo Penal, artigo 66.

A autora alegou que uma viatura do Ministério da Guerra, quando aguardava a abertura do sinal na Rua Lauro Sodré, foi abalroada por um triciclo da Inspetoria de Trânsito do Estado da Guanabara. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 20.000 cruzeiros, devidos os prejuízos causados. Abalroamento, acidente de trânsito. Em 1965, a União pediu desistência da ação. Constituição Federal, artigoi 101; ficha informativa, 1961; fotografia; histórico, 1961.

A autora, mulher estado civil viúva de prendas domésticas, residente da Rua Octávio Braga, 399, Olinda, Rio de Janeiro, por si e por seus filhos menores, entrou com essa ação de indenização com fundamento no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, Código do Processo Civil, artigos 911 e 912 e Código Civil, artigo 1537, para requer o pagamento de indenização pelo falecimento do marido da autora, Jayr da Costa Pinto, comerciário que foi empurrado pelos passageiros para fora da composição em que o mesmo viajava e que se encontrava superlotada, batendo a cabeça em um poste e caindo na estrada sem vida. A vítima trabalhava na Distribuidora de Alimentos Disco Sociedade Anônima e deixou em dificuldades a família, consistindo, assim, a indenização de prestações por Apólice de Dívida Pública, despesas de luto e funeral, sendo a indenização fixada a pedido da ação pela majoração do salário mínimo que ocorreu na época. Era arrimo de família. O juiz julgou a ação procedente. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Registro de Casamento, 1941; Certidão de Casamento 3, 1956, 1958, 1961; Certidão de Óbito, 1965; Diário de Justiça, 02/06/1967; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1965; Lei nº 4215 de 1963, artigo 97; Código do Processo Civil, artigos 911. 912 e 920; Código Civil, artigo 1537; Lei nº 4215 de 1963, artigo 97.

A suplicante, brasileira, estada civil viúva,de prendas domésticas, residente na cidade do Rio de Janeiro, mãe de 6 menores impúberes, viajava no dia 08/09/1964 com seu marido e pai dos menores Manoel Maria da Silva em um trem que trafegava da Estação de Magno para a Turiassú. Em determinado trecho, a composição ultrapassou uma agulha e sofreu violento estremeção, com a porta do vagão aberta o marido da suplicada foi projetado para fora do vagão, sofrendo morte instantânea. Baseada no Decreto nº 2681 de 1912> e alegando inestimável prejuízo econômico, a suplicante pediu uma indenização em forma de pensão, que representasse dois terços do salário da vítima, mais os custos do funeral. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. decreto lei 2681 de 1912; código civil, artigo 1060; certidão de óbito em 1965; certidão de nascimento em 1953/1960/1962/1947/1958/1964.