responsabilidade civil

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34600 · Dossiê/Processo · 1968; 1973
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

O 1º suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão comerciário, domiciliado no Estado do Rio de Janeiro na Rua Dr. Wenceslau Braz , 389, e sua filha era menor de idade púbere, brasileira, estudante. Disseram que em 12/11/1962read more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
34535 · Dossiê/Processo · 1966; 1974
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O suplicante era estado civil casado, funcionário da Companhia Siderúrgica Nacional, domiciliado em Volta Redonda à Rua 26, 53. Com base no Código Civil, artigos 159, 1059, 1518, propôs uma ação ordinária de indenização contra o sindicado, em virtude dosread more

3º Vara da Fazenda Civil