Dossiê/Processo 4212 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 97. Autor: Depositário Geral Público do Distrito Federal.

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Reference code

4212

Title

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 97. Autor: Depositário Geral Público do Distrito Federal.

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro

Biographical history

Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Depositário Geral Público do Distrito Federal

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor requer a nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público referente aos lotes abandonados no Depósito Público Geral do Distrito Federal, uma vez que o seu prazo de permanência havia expirado e estavam sujeitos à deterioração e/ou inutilização. Os lotes continham 8 pacotes de fósforos, 18 pacotes de velas, 4 vassouras de palha. O juiz nomeou o leiloeiro Manoel Theóphilo. É citado o Regulamento nº 2818 de 23/02/1898, artigo 5 e artigo 2, parágrafo 4, alínea C. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Carta de Encaminhamento, 1914.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 21

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Depositário Geral Público do Distrito Federal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Japauianã 24/08/04 Priscila 10/06/05 Natália 23/06/05 Flávio 10/09/04 Pedro 15/07/05 Luciana 09/09/04

        Accession area