Dossiê/Processo 11991 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 22851. Autor: Alvaro, Octavio Euricio. Réu: Piquet, Carlos e outra.

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11991

Title

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 22851. Autor: Alvaro, Octavio Euricio. Réu: Piquet, Carlos e outra.

Date(s)

  • 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

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Name of creator

Alvaro, Octavio Euricio

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Name of creator

Piquet, Carlos e outra

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O suplicado havia obtido intimação à Fazenda Nacional para que não se pagasse o valor de 30:719$656 réis ao suplicante, em virtude de precatória pelo Juízo da 5a. Vara Civil da Capital Federal. Questionou-se a competência do juízo e a validade do ato. O valor resultaria de falência. Pediu contra-mandado de citação para anular as citações antes requeridas pelo suplicado. O juiz deferiu o pedido. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1931; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 203; Lei nº 5746 de 09/12/1929, artigo 7; Decreto nº 2024 de 17/12/1908; Decreto nº 5746 de 05/12/1929, artigo 22; Advogado Alfredo Paulo Ewbank, Rua Uruguaiana, 216 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 26

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

    Autor

    Alvaro, Octavio Euricio

    Réu

    Piquet, Carlos e outra

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/03/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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