Dossiê/Processo 39629 - Reintegração de Posse. Nº do documento (atribuído): 50052.

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Reference code

39629

Title

Reintegração de Posse. Nº do documento (atribuído): 50052.

Date(s)

  • 1972; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 76f.

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Name of creator

4 ª Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Andrade, Maria Rita Soares de

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Name of creator

Bichara, Jorge da Silva

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

A autora é uma firma comercial que move reintegração de possecontra DNOS, SURSAN e Pincor - Comércio e Representações Ltda por impedirem a prestação de serviços- contratos com a 1ªsuplicante na aréa que tinha possepara atuar; portanto, a autora desejaque a posse do trecho compreendido entre as estacas 0 e 50 canal do Sernambetiba lhe seja restituído; A Juíza Federal da 4ª Vara concedeu a reintegração de posse. Procuração (3) Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Mario Afonso de Sequeira, Avenida Rio Branco, 114/2 - RJ de 1972 e 1973 ; Custas processuais de 1972; Cópia (2) Jornal Diário Oficial de junho de 1969 e 18 de setembro de 1972; Cópia Contrato socialde 1972; Cópia Alvará de licençade 1972; Cópia Cartão de inscrição de 1972; Cópia ; Cadastro geral do contribuintede 1972;Cópia Matricula do INPS de 1972; Cópia contribuição sindicalde 1972; Jornal O Dia de 9 de março de 1973; Jornal Diário Oficialde 18 de setembro de 1972; Guia de receita emitido pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento CR$ 200,00 de 1968; Decreto nº58.708,1966 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

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    Notes area

    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Advogado

    Bichara, Jorge da Silva

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    Name access points

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Raquel Mascarenhas

        Accession area