RECONHECIMENTO DE CARGO

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              6194 · Dossiê/Processo · 1910; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, funcionário dos Correios, estava no cargo de administrador dos Correios do estado do Alagoas e queria provar que: entrou para o quadro de funcionários postais em 16/09/1880 e que foi promovido a diversos cargos. Queria que a União Federal reconhecesse o seu direito de lugar de ajudante de administrador dos Correios de São Paulo, com todas as suas vantagens. São citados: a Lei nº 221 de 1894, artigo 13, a Lei nº 1429 de 1905, o Decreto nº 9912 de 1888, o Decreto nº 36 de 1890, o Decreto nº 29 de 1911, o Decreto nº 7653 de 11/11/1909, artigo 428 e o Decreto nº 434 de dezembro de 1910. Carta de Nomeação do autor 2, 1910; Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/05/1910 e de 24/11/1909; Recibo de Taxa Judiciária, 1911; Conta de Custos, 1913.

              1a. Vara Federal