Dossiê/Processo 37552 - Reclamação trabalhista. Nº do documento (atribuído): 48825. Autor: Neves, Valmyr;Silva, Luiz Guimarães Fernandes da;Guedes, Lucio Joaquim;Monteiro, José Correia;Ribeiro, Ilse de Abreu. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

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37552

Title

Reclamação trabalhista. Nº do documento (atribuído): 48825. Autor: Neves, Valmyr;Silva, Luiz Guimarães Fernandes da;Guedes, Lucio Joaquim;Monteiro, José Correia;Ribeiro, Ilse de Abreu. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Date(s)

  • 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 23f.

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Name of creator

1ª. Vara Federal da Seção da Guanabara

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Leite, Evandro Gueiros

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Neves, Valmyr

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Silva, Luiz Guimarães Fernandes da

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Guedes, Lucio Joaquim

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Monteiro, José Correia

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Ribeiro, Ilse de Abreu

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

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Drummond, Sergio Pinheiro

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Andrada, Antonio

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Fadel, Sérgio Sahiane

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Scope and content

Os autores solicitaram reclamação trabalhista contra o INPS, instituto onde trabalham há mais de cinco anos como credenciados, porém, realizam atividades de caráter permanente. A reclamação busca que os autores sejam reconhecidos como empregados permanentes, tendo assim, seus direitos, deveres e vantagens garantidos pela CLT, além de assinarem carteira de trabalho. O juiz Elmar Wilson Aguiar Campos homologou a desistência requerida movida por uma das partes. Procuração 2, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1969; Constituição Federal, artigo 134 e 119; Decreto-Lei nº 5452, de 01/08/1943; Lei nº 525, de 1948.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Neves, Valmyr;Silva, Luiz Guimarães Fernandes da;Guedes, Lucio Joaquim;Monteiro, José Correia;Ribeiro, Ilse de Abreu

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Advogado

    Drummond, Sergio Pinheiro;Andrada, Antonio;Fadel, Sérgio Sahiane

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        Archivist's note

        Marcela, 12/02/09

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