RECLAMAÇÃO E INQUÉRITO TRABALHISTA

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        RECLAMAÇÃO E INQUÉRITO TRABALHISTA

          Termes équivalents

          RECLAMAÇÃO E INQUÉRITO TRABALHISTA

            Termes associés

            RECLAMAÇÃO E INQUÉRITO TRABALHISTA

              1 Description archivistique résultats pour RECLAMAÇÃO E INQUÉRITO TRABALHISTA

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              23661 · Dossiê/Processo · 1932; 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Durante as obras do Arsenal da Marinha, o suplicante foi ferido por rebarba de ferro, que causou incapacidade parcial e permanente em um dedo. Era operário, nacionalidade brasileira, estado civil casado, com idade 44 anos. O Curador Especial de Acidentes do Trabalho Antonio Carlos Lafayette de Andrada, pediu indenização, juros e custas, conforme o Decreto nº 12498 de 1919, artigo 21. Foi deferido o requerido. Houve apelação que o Supremo Tribunal Federal acordou negar provimento, unanimamente. Foi expedido o precatório. Parecer nº 3259, 1932; Auto de Acidente, 1932; Auto de Exame, 1933; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21; Constituição Federal, artigo 121; Decreto nº 1136 de 1937; Decreto nº 24637 de 1934; Código Civil, artigo 946.

              Sans titre