R da Alfândega, 27 - RJ

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        R da Alfândega, 27 - RJ

          Equivalent terms

          R da Alfândega, 27 - RJ

            Associated terms

            R da Alfândega, 27 - RJ

              1 Archival description results for R da Alfândega, 27 - RJ

              1 results directly related Exclude narrower terms
              42842 · Dossiê/Processo · 1965; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              José de Almeida Barbosa Mello, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, banqueiro, domiciliado à rua da Alfândega, n° 27, vem propor uma ação ordinária contra a união federal. O autor alegou ter realizado um empréstimo compulsório a ré, por determinação da lei n° 4242 de 17/07/1963, contudo, solicitou a ação, pois considera indevido tal cobrança. O juiz da 1ª v julgou procedente a ação, houve apelação ao TFR, que negou provimento. anexo, recibo, 278.800,00,MF, 1963; procuração, tabelião, 17, 1965; anexo, cópia de guia de depósito, 1965; custas processuais, 1965. lei n° 4242/63; lei n° 4357/64.

              Untitled