Dossiê/Processo 22284 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 22513. Autor: Instituto Biológico Argentino. Réu: União Federal.

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Reference code

22284

Title

Protesto. Nº do documento (atribuído): 22513. Autor: Instituto Biológico Argentino. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Instituto Biológico Argentino

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Barbosa, Luiz de Miranda

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Scope and content

Os autores tinham sede em Buenos Aires, República Argentina, e eram titulares da marca Hepatol, referente aos produtos farmacêuticos de sua indústria e comércio, também referido como Hepatol. A marca fora retirada e renovada no Departamento de Propriedade Industrial, o qual, apesar das providências, concedeu o arquivamento da marca internacional Hepatol, registrada em Berna. Frente à nulidade de ato por este ser indevido, pediu-se intimação ao Procurador da Propriedade Industrial e do Laboratório de Morais de Paris. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Álvaro R. Texeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1934; Termo de Protesto; Recibo; Jornal Diário da Justiça; Decreto nº 16624 de 1923, artigo 130.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Instituto Biológico Argentino

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Barbosa, Luiz de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area