Dossiê/Processo 4218 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 1255. Autor: Os Intendentes Municipais do Distrito Federal. Réu: Borges, Joaquim Abilio;Castro, Ernesto Gomes de;Fontenelle, Alexandre Dyott;Rangel, Orlando;Reis, Pedro Mortinho dos;Maia, Zacharias Ferreira;Sá, Domingos Corrêa de;União Federal.

Textuais. 1v. 17f.

Os autores estavam privados de se reunirem no edifício do Conselho Municipal para efetuarem suas sessões, relativas à eleição municipal. Entretanto o referido prédio estava militarmente ocupado por ato do Governo Federal. Havia corrido um habeas corpus em favor da liberdade indivídual que garantia aos suplicantes o direito de reunião. O requerido protesto foi expedido . Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 01/03/1911, Gazeta de Noticias, 04/03/1911, Jornal do Diário de Noticias, 04/03/1911, Jornal Correio da Manhã, 04/03/1911; Recibo do Jornal do Comércio, 1911; Decreto nº 8527 de 18/01/1911.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 24

15 - 07 - 2005

Patrícia; 24/09/05 Raphael; 25/02/04 Evelyn; 10/06/05 Luciana 02/06/05 Eneida; 24/06/05; Sandro; 15/07/05