Dossiê/Processo 14287 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 26178. Autor: Ministério Público.

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Reference code

14287

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 26178. Autor: Ministério Público.

Date(s)

  • 1902 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 47f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Ministério Público

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Name of creator

Ferraz, Enéas Marcondes

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Name of creator

Monteiro, Carlos Borges

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

A suplicante veio por meio desse processo evidenciar o uso de selos falsos nas garrafas de cerveja vendidas pelas fábricas Nova Aurora e Glória, situadas na Rua Frei Caneca, 75. Nesse local foram encontradas grandes quantidades de garrafas de cerveja com selos falsos colocados nas mesmas. Além disso, foram apreendidas em diversos estabelecimentos garrafas falsificadas que eram dessas fábricas e possuíam selos falsos. O Juiz deferiu o requerido. Selo de Consumo; Fatura, Fábrica de Vinagres, Xaropes e Águas Gasosas, 1902; Termo de Exame, Casa da Moeda, 1902; Código Penal, artigos 247 e 250.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Ministério Público

    Procurador

    Ferraz, Enéas Marcondes;Monteiro, Carlos Borges

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31-05-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan (R)

        Accession area