Dossiê/Processo 19850 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21377. Autor: Justiça Federal. Réu: Branco, Luiz Monteiro.

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Reference code

19850

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21377. Autor: Justiça Federal. Réu: Branco, Luiz Monteiro.

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 18f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Justiça Federal

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Branco, Luiz Monteiro

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A autora, com fundamento em processo de alistamento eleitoral, requer o arquivamento do dito processo, instaurado para apurar o pedido de inclusão entre os eleitores do Distrito Federal, decorridos que se acham mais de oito anos, por não ser possível de punição o eleitor réu, por qualquer infração penal que porventura tenha cometido. O juiz julgou prescrita a ação criminal. Título de Eleitor, 1920; Cópia Fotográfica de Certidão de Batismo, 1927; Lei nº 3139 de 02/08/1916.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Branco, Luiz Monteiro

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25/09/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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