Praia do Flamengo, 98

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              2 Descrição arquivística resultados para Praia do Flamengo, 98

              39848 · Dossiê/Processo · 1964; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era estrangeira, de nacionalidade polonesa, estado civil viúva, profissão de prendas domésticas, mulher. Junto com o segundo autor, promoveu ação cominatória contra o réu, a fim de que fosse trocado, na lista telefônica, o nome referente ao telefone instalado na Rua General Ribeiro da Costa, 2, pertencente à suplicante. A autora alegou que fora primitiva assinante do telefone, mas que desejava que passasse a constar no nome do segundo autor, como lhe seria de direito. O juiz Felippe Rosa julgou improcedente a ação. Contrato de Locação, 1960; 4 Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1964; Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ; Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1965; Tabelião Odysseia Rocha Santos, Avenida Rio Branco, 120, sobreloja - RJ; Custas Processuais, 1964, 1965, 1966; 6 Consumo de Gás e Energia Elétrica, Société Anonyme du Gaz de Rio de Janeiro, 1962; Jornal Diário Oficial, 18/05/1962; 6 Recibo de Compra de Telefone, 1962; Impresso, Termo de Contrato entre a Prefeitura do Distrito Federal e a Companhia Telefônica Brasileira.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              41923 · Dossiê/Processo · 1966; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, Marechais do Exército, requereram os benefícios assegurados pela Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigo 54 Lei de Inatividade dos Militares, o que determinava aos Oficiais o último posto da carreira ao passarem para a inatividade. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou improcedente a ação. Coube apelação cível junto ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos. Procuração 7, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1966; Jornal Diário Oficial, 08/11/1965, 25/11/1965, 22/12/1965, 13/01/1966; Custas Processuais, 1967 .

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública