Praia do Flamengo, 16 (RJ)

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Praia do Flamengo, 16 (RJ)

          Termes équivalents

          Praia do Flamengo, 16 (RJ)

            Termes associés

            Praia do Flamengo, 16 (RJ)

              1 Description archivistique résultats pour Praia do Flamengo, 16 (RJ)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              38717 · Dossiê/Processo · 1939; 1943
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes propuseram ação sumária especial contra a União Federal por cobrar-lhes valores adicionais ao imposto de renda taxado sobre os bens, já repartidos, do testamento de João de Carvalho Macedo Junior. A ação passou por apelação cível no Supremo Tribunal Federal. O STF deu provimento ao recurso para julgar procedente a penhora e mandar prosseguir no executivo. As sentenças anteriores estão ilegíveis. Procuração, tabelião, Raul Sá, Rua Rosário, 83 RJ, 1939; Declaração de Imposto de Renda, 22:720$800, 1938, 21:539$700, 1938, 22:967$900, 1938, 22:561$600, 1938, 23:869$800, 1938, 22:312$500, 1938; Guia nº 46, 135:962$300, 1938; Jornal, Diário Oficial, 29/12/1938; Impresso, 1º Conselho de Contribuintes, 1938; Custas Processuais, 1939; Constituição Federal, artigo 10.

              Sans titre