As autoras, sociedades de seguro estabelecidas à Praça Rio X, n° 188, 8° e 9° andares Rio de Janeiro, entraram com uma ação de indenização contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, para requerer o pagamento de indenização por roubo e quebra de mercadorias das autoras que ocorreram nos navios da suplicada. As mercadorias que estavam seguradas pelas autoras, e por isso requereram a indenização fundamentadas no Código Comercial art 728. As mercadorias consistiamm em: conservas, lucros baterias para autos lâmpadas, perfumarias, tachas, Artigos de Sapateiro e estavam sendo transportados nos navios: Aratimbó, Itanagé, Rio Aparacanã, Rio Jaguaribe e Rio Jequitinhonha, de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz e o réu apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos. A ré, então, interpôs recurso extraordinário que foi indefrido. 1 Procuração, tabelião 09, 17;12 contratos de frete. 1959;8 termos de vistoria . 1958-59;varias notas fiscais de varias empresas 1950;9 recibos de indenização emitidos pela The home insurence 1959;vistorias 1959;3 notas d de debito emitidas pela generaleletric S/A 1959;nota de debito emitida pela ré 1959;nota de debito emitida pela Colgate - Palmolive S/A 1959;2 faturas emitidas pela cia united machinery do Brasil.

As suplicantes, sociedades de seguros, com base no Código Comercial, artigos 519 e 529, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 19.404, 10. A ação foi julgada procedente e o juiz Basileu Ribeiro Filho recorreu de ofício, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte a ambos recursos. Ambas as partes recorreram extraordinariamente mas nenhum recurso obteve provimento ao Supremo Tribunal Federal. Ambas as partes embargaram mas o STF recebeu só os embargos do autor. 3liquidação de sinistro, 1953; 7faturas - 1953; 3averbações de seguros, 1953; 4contratos de frete, 1953; 1certificado de vistoria, 1953; procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1954; procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, 1953; código comercial, artigos 529, 513.