O suplicante, oficial da reserva, de 1ª classe do Exército, senador, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de general de brigada e o pagamento dos vencimentos devidos. Participou da insurreição militar da ANL em 27/11/1935. movimento comunista, comunismo. O juiz João Salomão julgou a ação procedente, excluídas diferenças presentes e honorários de advogado. A ré apelou. O juiz recorreu de ofício. O TFR negou provimento aos dois recursos. A ré intupôs recurso extraordinário ao STF, mas o recurso foi indeferido . Jornal Diário Oficial, 02/01/1959; Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ, 1959; Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigo 1, 2; Lei nº 94 de 1947; Decreto-lei nº 29548 de 10/05/1951; Decreto-lei nº 37856 de 05/09/1955; Decreto-lei nº 20910 de 06/01/1932, artigo 6, 1, 2; Código de Processo Civil, artigo 820; Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942; Decreto-lei nº 3940 de 1941; Lei nº 1156 de 1950; Constituição Federal de 1946 artigo 101; Advogado Rua do Rosário, 113 - RJ.